A resolução, que está em vigor desde 19 de setembro de 2008, estabelece regras claras para segurança em elevadores e é a primeira, no Brasil, a tratar de equipamentos antigos.

Regulamentada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a intenção da Norma 15.597 é que todos os elevadores – antigos e novos – tenham o mesmo nível de segurança para os usuários e técnicos de manutenção.

O Rio de Janeiro é a cidade mais verticalizada do Brasil – possui quase duas vezes mais elevadores por habitante que São Paulo. Também foi a primeira a utilizar o equipamento (o elevador mais antigo do Brasil está na cidade e completou cem anos de existência), quando era capital federal. Além de os equipamentos serem mais antigos , o desgaste causado pela proximidade do mar faz com que necessitem de maior atenção na conservação e segurança.

Em caso de acidente, a empresa técnica responsável responder legalmente junto com o condomínio, é obrigação das empresas apresentarem um plano de modernização para seus clientes. Caso o condomínio não possa arcar com os custos imediatamente, as empresas precisam colocar a perspectiva de modernização no plano.

No caso do síndico que estiver resistente em efetuar as adequações necessárias, a empresa de manutenção deve relembrar que ele é co-responsável por acidentes que venham a ocorrer.

A Norma 15.597 segue os moldes das normas europeias. Por exemplo, preconiza a troca das portas pantográficas, que oferecem risco às crianças, o nivelamento entre a cabina e o pavimento, que acidenta, principalmente, idosos, e algumas transformações de segurança para os técnicos que fazem a manutenção. Na França, já é obrigatória a modernização dos equipamentos em todos os elevadores.

Algumas adequações recomendadas pela norma:

• Acesso ao poço através de escadas;

• Nivelamento preciso entre cabina e pavimento para evitar tropeços e acidentes;

• Verificar se as portas com fechamento de trincos estão adequadas à norma;

•  Eliminação de portas pantográficas;

•  Substituição de vidros (inadequados nas portas);

•  Proteção adequada contra escape de cabos de aço;

• Iluminação de emergência dentro da cabina;

• Intercomunicador entre a casa de máquinas, a cabina e a portaria;

• Não existir janelas vazadas (grades) nas portas de pavimento e da cabina;

•  Presença de entrada de ar na cabina;

•  Interruptores de emergência no topo da cabina e fundo do poço;

•  Iluminação adequada dentro da cabina e no hall de acesso aos elevadores;

• Travamento inseguro ou inexistente da saída de emergência no teto da cabina.